Condições Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam a reserva e a execução dos serviços de transporte de passageiros com motorista prestados pela Lux&Cab a particulares, através da aplicação móvel Lux&Cab, e a empresas, através do portal empresarial.

Qualquer reserva implica a aceitação sem reservas das presentes CGV, que o cliente aceita no momento em que confirma o seu pedido.

2. Serviços disponibilizados

• Transfere: trajeto de uma morada de recolha até uma morada de destino, com até três paragens intermédias.
• Aeroporto: transfere de ou para um aeroporto; o cliente pode indicar o número do seu voo.
• Motorista à disposição: motorista reservado por um período determinado, de 2 a 12 horas.

Os serviços são prestados no Luxemburgo e na Grande Região, dentro da zona de serviço indicada pela aplicação no momento da reserva.

3. Reserva

A reserva deve ser efetuada com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à hora de recolha, dentro do prazo máximo de reserva proposto pela aplicação. O cliente indica o trajeto, a data e a hora, o número de passageiros e de bagagens e escolhe uma categoria de veículo.

O cliente garante a exatidão das informações fornecidas (moradas, horários, contactos do passageiro, número de voo). O número de passageiros e de bagagens não pode exceder a capacidade da categoria escolhida.

A reserva fica registada assim que é confirmada na aplicação; é depois validada pelas nossas equipas, que atribuem um motorista à viagem.

4. Preço

O preço é apresentado em euros, com todos os impostos incluídos, antes da confirmação da reserva. É fixo e definitivo para o trajeto, a categoria de veículo e o horário reservados, incluindo eventuais acréscimos (noturno, domingo).

Cada categoria inclui um tempo de espera gratuito, indicado no detalhe da oferta. Qualquer alteração do trajeto solicitada durante a viagem, qualquer paragem adicional ou qualquer excesso da duração reservada no serviço de motorista à disposição pode dar lugar a um suplemento.

Pode ser aplicado um código promocional válido antes da confirmação; não é cumulável nem convertível em dinheiro.

5. Pagamento

No momento da confirmação, o cliente regista um meio de pagamento (cartão bancário, Apple Pay ou Google Pay). Nenhum montante é debitado nesta fase. O preço da viagem é cobrado após o fim da viagem.

Os pagamentos são processados pelo nosso prestador Stripe. A Lux&Cab não guarda quaisquer dados de cartões bancários.

Em caso de falha na cobrança, o cliente é informado e compromete-se a pagar a viagem através da aplicação com a maior brevidade possível.

As viagens pedidas através do portal empresarial são pagas de acordo com as modalidades acordadas com a empresa.

6. Alteração e cancelamento

6.1 Pelo cliente

O cliente pode cancelar a sua viagem na aplicação enquanto esta não tiver começado. Aplicam-se as condições de cancelamento próprias da categoria de veículo escolhida, apresentadas antes da reserva. Uma viagem já paga e cancelada nestas condições é reembolsada no meio de pagamento utilizado.

Uma viagem pedida através do portal empresarial pode ser alterada ou cancelada enquanto não tiver sido assumida pelas nossas equipas.

6.2 Pela Lux&Cab

Se a Lux&Cab não puder assegurar uma viagem, o cliente é informado com a maior brevidade possível e nenhum montante lhe é faturado; qualquer quantia já paga é integralmente reembolsada.

7. Realização da viagem

Assim que um motorista é atribuído, os seus contactos, o veículo e a sua posição ficam visíveis na aplicação. O passageiro apresenta-se no local de recolha à hora combinada.

Ultrapassado o tempo de espera incluído, o motorista pode considerar o passageiro como ausente; nesse caso, a viagem é devida de acordo com as condições de cancelamento da categoria.

Os passageiros comprometem-se a respeitar o veículo e o motorista, bem como as regras de segurança rodoviária, nomeadamente o uso do cinto de segurança. O transporte de crianças exige um sistema de retenção adequado, que deve ser indicado no momento da reserva.

8. Responsabilidade

A Lux&Cab envida todos os esforços para assegurar a pontualidade e a qualidade dos serviços. A sua responsabilidade não pode ser invocada em caso de atraso ou impedimento resultante de caso de força maior, das condições de trânsito ou de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

Os objetos transportados permanecem sob a guarda do respetivo proprietário. Qualquer objeto esquecido num veículo pode ser comunicado através da página de contacto.

9. Reclamações

Qualquer reclamação relativa a uma viagem deve ser apresentada no prazo de 30 dias após a viagem:

10. Dados pessoais

Os dados recolhidos para a reserva e a execução das viagens são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável

As presentes CGV estão sujeitas à lei luxemburguesa. Em caso de litígio, será procurada prioritariamente uma solução amigável; na sua falta, o litígio será submetido aos tribunais competentes do Luxemburgo, sem prejuízo das disposições de proteção aplicáveis aos consumidores.